{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 586","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/9/2026, Seção 1, p. 212.","Id":52999,"Data":"2026-09-03T12:00:00Z","DataTexto":"3/9/2026 09:00","Numero":586.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC.\t ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@772;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@331;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@139;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4945;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso IX; e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Lei nº 14.478/2022, arts. 4º e 6º.;#Decreto nº 11.563/2023, arts. 1º e 2º.;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017 e 4.945/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 331/2023 e 436/2024.;#Altera Resolução BCB nº 139/2021 - Revoga: art.15.;#Revoga, a partir de 1º/1/2027, Resolução BCB nº 139/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 586\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO\nDE 2026

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Dispõe\nsobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e\nClimáticas – Relatório GRSAC.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 2 de setembro de 2026, com base no disposto\nnos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso VII, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de\njulho de 1965, nos arts. 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de\n9 de outubro de 2013, nos arts. 4º e 6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de\n2022, e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo\nem vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de\n2017, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I
DO OBJETO, DO ESCOPO DE APLICAÇÃO E\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a\ndivulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e\nClimáticas – Relatório GRSAC.

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Art. 2º  As instituições enquadradas\nno Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2, no Segmento 3 – S3 e no Segmento 4 –\nS4, nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou nos termos\nda Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, devem divulgar documento\ndenominado Relatório GRSAC.

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Parágrafo único.  O Relatório GRSAC\ndeve ser elaborado em base consolidada para as instituições integrantes de um mesmo\nconglomerado prudencial.

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Art. 3º  As informações do Relatório\nGRSAC devem ser divulgadas conforme as tabelas de formato fixo ou flexível\nestabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

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§ 1º  As tabelas devem ser divulgadas\ncom seus respectivos cabeçalhos.

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§ 2º  Desde que não haja alteração da\nordem de apresentação e da respectiva numeração nas tabelas com formato fixo,\nadmite-se o acréscimo de linhas ou de colunas, com vistas à maior granularidade\ndas informações para facilitar o entendimento dos usuários.

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§ 3º  As tabelas de formato fixo devem\nser acompanhadas de comentários adicionais contendo as informações\nsuplementares requeridas em cada uma delas.

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§ 4º  Nos casos excepcionais em que a\ndivulgação de informações requeridas no Relatório GRSAC ferir cláusulas de\nconfidencialidade ou de propriedade intelectual, o correspondente item\nespecífico pode não ser divulgado, desde que justificado em comentário adicional\nà respectiva tabela.

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§ 5º  É discricionária a forma de\napresentação das informações requeridas nas tabelas com formato flexível.

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CAPÍTULO\nII
DA\nDIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

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Art. 4º  Observada a segmentação\nestabelecida no Capítulo III desta Resolução, as instituições mencionadas no\nart. 2º devem divulgar o Relatório GRSAC com informações qualitativas e\nquantitativas referentes ao risco social, ao risco ambiental e ao risco\nclimático, conforme as seguintes tabelas:

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I - Tabela\nCRFRA-GOV: Governança do gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do\nrisco climático;

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II - Tabela CRFRA-EST: Estratégias\nutilizadas no tratamento do risco social, do risco ambiental e do risco\nclimático;

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III - Tabela CRFRA-GER: Gerenciamento\ndo risco social, do risco ambiental e do risco climático;

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IV - Tabela CRFRB: Informações sobre o\nrisco climático (risco de transição, risco físico e concentrações de risco);

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V - Tabela CRFR1: Risco climático de\ntransição – Exposições e emissões financiadas por setor econômico;

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VI - Tabela CRFR1 Agro: Exposições ao\nsetor agropecuário agrupadas por região geográfica;

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VII - Tabela CRFR2 Seca: Risco\nclimático físico “Seca” – Exposições agrupadas por setor econômico e região\ngeográfica;

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VIII - Tabela CRFR2 Chuva Intensa:\nRisco climático físico “Chuva intensa” – Exposições agrupadas por natureza da\ncontraparte e região geográfica;

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IX - Tabela PTC1: Plano de transição\nrelacionado às mudanças climáticas;

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X - Tabela RSA1: Exposições ao risco\nsocial e ao risco ambiental;

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XI - Tabela COMP1: Compromissos de\nnatureza social, ambiental ou climática; e

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XII - Tabela COMP2: Detalhamento dos\ncompromissos de natureza social, ambiental ou climática mencionados na Tabela\nCOMP1.

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§ 1º  A classificação das contrapartes\npor setor econômico, quando requerida nas tabelas mencionadas no caput,\ndeve seguir a planilha de referência disponibilizada pelo Banco Central do\nBrasil, estabelecida com base nos códigos da Classificação Nacional de Atividades\nEconômicas – CNAE, definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e\nEstatística – IBGE.

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§ 2º  Nos casos em que uma contraparte\nestiver associada a mais de um código CNAE, deve ser considerada a principal\natividade por ela desenvolvida para a definição do setor econômico adotado no\nreporte.

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§ 3º  O link para a planilha de\nreferência disponibilizada pelo Banco Central do Brasil deve constar de cada\ntabela do Relatório GRSAC em que haja a segregação das contrapartes por setor\neconômico.

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§ 4º  Para fins do disposto no inciso\nIX do caput, considera-se plano de transição relacionado às mudanças\nclimáticas o conjunto de informações divulgadas pela instituição descrevendo as\nestratégias implementadas para o cumprimento, em horizonte de tempo\ndeterminado, de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, incluindo\nmedidas associadas a seus ativos, suas operações e seu modelo de negócios.

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§ 5º  Considera-se atendido o\nrequerimento de divulgação de informações relativas a pactos, acordos ou compromissos\nnacionais ou internacionais de natureza social, de natureza ambiental ou de\nnatureza climática, de que tratam a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro\nde 2021, e a Resolução BCB nº 331, de 27 de junho de 2023, pela divulgação das\ntabelas mencionadas nos incisos XI e XII do caput.

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Art. 5º  É facultativa a divulgação, no\nRelatório GRSAC, da Tabela OPO: Oportunidades de negócios associadas aos temas\nsocial, ambiental e climático.

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CAPÍTULO III
DA SEGMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO

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Art. 6º  As instituições enquadradas\nno S1, no S2 e no S3 devem divulgar todas as tabelas mencionadas no art. 4º,\nressalvadas as informações identificadas como facultativas nas instruções de preenchimento\nde cada tabela.

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Art. 7º  As instituições enquadradas\nno S4 devem divulgar as tabelas mencionadas no art. 4º, caput, incisos\nI, XI e XII.

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CAPÍTULO IV
DA PERIODICIDADE DE DIVULGAÇÃO

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Art. 8º  O Relatório GRSAC deve ser\ndivulgado com periodicidade anual, relativamente à data-base de 31 de dezembro,\nobservado o prazo máximo de noventa dias após a referida data-base, sem\nprejuízo do disposto no parágrafo único.

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Parágrafo único.  É facultada a\ndivulgação do primeiro Relatório GRSAC contendo as informações de que trata o\nart. 4º no prazo de até cento e oitenta dias da data-base estabelecida pelo caput.

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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 9º  O\nRelatório GRSAC deve estar disponível no sítio da instituição na internet, pelo\nperíodo de cinco anos, contados a partir da data de sua divulgação, em um único\nlocal, de acesso público e de fácil localização.

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§ 1º  As informações requeridas no\nRelatório GRSAC devem estar disponíveis também em formato de dados abertos,\nsegundo especificações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

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§ 2º  A suspensão da exigência de\ndisponibilização em formato de dados abertos por ato expresso do Banco Central\ndo Brasil, em decorrência da necessidade de adaptações às especificações\nmencionadas no § 1º ou aos sistemas utilizados pelas instituições, não dispensa\na divulgação de que trata o caput nem o cumprimento das demais\nobrigações estabelecidas nesta Resolução.

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Art. 10.  O Relatório GRSAC deverá ser\nimediatamente atualizado e novamente divulgado na hipótese de identificação de\ninconsistências nas respectivas informações.

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Parágrafo único.  A ocorrência de\natualização na forma do caput deve ser explicitada na nova versão\ndivulgada no sítio da instituição na internet, permanecendo disponível pelo\nperíodo de cinco anos, contados a partir da data de sua republicação.

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Art. 11.  A divulgação do Relatório\nGRSAC é de responsabilidade do diretor responsável pela divulgação de\ninformações, indicado nos termos da regulação que dispõe sobre a estrutura de\ngerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política\nde divulgação de informações.

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Art. 12.  As instituições enquadradas\nno S3 e no S4 podem divulgar as tabelas mencionadas no art. 4º, caput,\nincisos II e V a XII, a que estiverem sujeitas nos termos dos arts. 6º e 7º, a\npartir da data-base de 31 de dezembro de 2028.

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Art. 13.  Ficam revogados:

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I - o art. 15 da Resolução BCB nº 139,\nde 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de\nsetembro de 2021; e

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II - a Resolução BCB nº 139, de 15 de\nsetembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de\n2021.

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Art. 14.  Esta Resolução entra em\nvigor:

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I - na data de sua publicação, em\nrelação ao art. 13, caput, inciso I; e

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II - em 1º de janeiro de 2027, em\nrelação aos demais dispositivos.

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GILNEU FRANCISCO AST​OLFI VIVAN
Diretor de Regulação

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","Voto":"99/2026-BCB"}]}